Torcedor racista poderá ser cobrado pelo clube por prejuízos, decide Conselho de Justiça Federal

Enunciado aprovado orienta Justiça Desportiva a permitir que clubes acionem judicialmente torcedores responsáveis por sanções como multas ou perda de mando....

Enunciado aprovado orienta Justiça Desportiva a permitir que clubes acionem judicialmente torcedores responsáveis por sanções como multas ou perda de mando. O que aconteceu após os principais casos recentes de racismo no futebol brasileiro? O torcedor identificado como autor de ato racista poderá ser cobrado pelo próprio clube na Justiça para ressarcir prejuízos financeiros provocados por sua conduta, como multas ou punições com partidas com portões fechados. Essa foi uma das decisões aprovadas na I Jornada de Direito Esportivo, realizada em Brasília, Conselho da Justiça Federal. A medida consta do enunciado 23: “O clube pode cobrar do torcedor identificado o ressarcimento de valores pagos em razão de sanção pecuniária aplicada pela Justiça Desportiva ou entidade organizadora da competição, desde que demonstrado o nexo causal entre a conduta do torcedor e o prejuízo sofrido, conforme os princípios da responsabilidade civil e da vedação ao enriquecimento sem causa”, afirma o texto aprovado. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão, que coordenou o evento, "os enunciados aprovados vão orientar os julgamentos na Justiça comum ou desportiva". Ele ressalta que as decisões não vinculantes, ou seja de cumprimento obrigatório, mas "normalmente são seguidos, como os de direito civil e processual civil, porque debatidos pelos profissionais da área". Ao todo, 40 enunciados foram aprovados na jornada. Um deles trata da segurança jurídica das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol), porque determina que ela não responde por dívidas trabalhistas contraídas pelo clube antes do seu surgimento. ⚖️ O que muda: Clubes passam a ter fundamento jurídico claro para acionar torcedores na Justiça comum e desportiva para cobrar prejuízos por atos de racismo. A cobrança pode incluir multas pagas à Justiça Desportiva e custos por perda de mando de campo ou partidas sem público. A medida fortalece o combate à impunidade de torcedores que cometem crimes e reforça a responsabilidade individual. Pode ter efeito dissuasório, especialmente em jogos de alto risco ou com torcidas organizadas. Cria precedente que pode ser usado também para outras condutas que gerem sanção financeira ao clube, desde que haja identificação do autor e nexo causal. Um caso recente que envolve punição por conta de episódio de racismo ocorreu com o Palmeiras, durante a disputa da Copa Libertadores da América de futebol masculino. No dia 9 de abril, um torcedor foi filmado ao fazer gestos de cunho racista em direção a torcedores do Cerro Porteño, do Paraguai. O Palmeiras foi punido em US$ 50 mil (R$ 286 mil) pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), responsável pelo torneio, e tenta repassar a responsabilidade pelo pagamento da multa ao torcedor Thomaz Uliana Martinelli -- contra quem o clube paulista registrou um boletim de ocorrência (BO) na Polícia Civil de São Paulo. Partida Atlântico e Guarany é interrompida após denúncia de racismo